Processo de compra e venda
Vender e comprar um imóvel não é um processo complicado em si, mas a burocracia que envolve pode torná-lo algo moroso ou complexo, sobretudo para quem não está familiarizado ou desconhece o que fazer. Consulte aqui, de forma sucinta e rápida, a informação sobre os procedimentos, as fases, a documentação necessária, os custos, etc..
No que consiste o processo de compra e venda de um imóvel?
É o processo de aquisição e de entrega de um imóvel mediante o pagamento de uma quantia previamente acordada. Este processo implica que:
- O proprietário transmita a sua titularidade ou o seu direito de usufruto de um imóvel ao comprador (pessoa singular ou coletiva);
- A entrega do imóvel seja feita aquando do pagamento da quantia acordada entre as partes (contrato de promessa de compra e venda);
- A transmissão e aquisição seja celebrada em escritura pública assinada pelas partes, na presença de um notário;
- O ato de transmissão e aquisição seja registado Conservatória do Registo Predial. Este registo pode ser feito presencialmente num dos balcões da Conservatória ou online na plataforma Casa Pronta.
Quais são as fases do processo de compra e venda de um imóvel?
Qualquer processo de compra e venda de um imóvel, seja este um apartamento, uma moradia, um armazém ou um terreno, desenrola-se em seis fases e sua duração está dependente das condicionantes que possam surgir (por exemplo, esperar pela aprovação de pedidos de financiamento):
1. Entrega de toda a documentação necessária a compra e venda;
2. Análise da documentação entregue pelas partes envolvidas no processo:
- Verificar a autenticidade e validade dos documentos apresentados, tanto do imóvel como das partes;
- Averiguar a existência de eventuais condicionantes do imóvel (como hipotecas, penhoras, licenças, etc.) e quais os respetivos encargos, taxas e impostos.
3. Facultar ao comprador os documentos relativos ao imóvel;
4. Celebrar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV);
5. Fazer o registo provisório da aquisição em nome do comprador;
6. Celebrar o contrato de compra e venda através de escritura pública e proceder ao seu registo na Conservatória do Registo Predial.
O que é e porquê fazer um contrato de promessa compra e venda?
Tal como o nome indica, trata-se de um acordo feito entre o proprietário de um imóvel e o seu comprador no qual se comprometem mutuamente a:
- O proprietário a transmitir o imóvel àquele comprador, através de uma venda;
- O comprador a adquirir, através de compra, aquele imóvel;
- A vender e a comprar pela quantia negociada e fixada neste contrato;
- A vender e a comprar nas condições de pagamento negociadas e fixadas neste contrato;
- A celebrar a venda e compra até determinado prazo;
- Outros termos e condições.
É sempre conveniente assinar um contrato de promessa de compra e venda (CPCV), é uma salvaguarda de que o negócio será concretizado e que serão respeitados os termos e as condições acordadas entre as partes. E deve ser mesmo feito um CPCV nas situações em que se quer fechar o negócio, mas há condicionantes como a aprovação do pedido de financiamento, ou a casa estar ainda habitada pelo proprietário.
Na imovendo, vamos acompanhá-lo durante todo o processo de venda e de compra do seu imóvel. A nossa equipa de super consultores vai estar sempre ao seu lado, garantindo que a venda ou a compra da sua casa se faz de forma eficiente, em total transparência e segurança.
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